1Q419189 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESEAssinale alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro. ✂️ a) A escritura pública, mesmo que não lavrada em notas de tabelião, faz prova plena, porque dotada de fé pública. ✂️ b) Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa. ✂️ c) As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação às pessoas que, direta ou indiretamente, participaram da elaboração do documento. ✂️ d) A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados. ✂️ e) O instrumento particular, feito e assinado, para ter efeitos contra terceiros deverá antes ser registrado no registro público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro