1Q419204 | Direito Civil, Bens, Procurador, Prefeitura de Campinas SP, CETROSobre a disciplina dos bens no Código Civil, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico. ✂️ b) Consideram-se pertenças os bens que, constituindo partes integrantes, se destinam de modo duradouro ao uso, serviço ou ao aformoseamento de outro. ✂️ c) Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes. ✂️ d) Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. ✂️ e) Os negócios jurídicos, que dizem respeito ao bem principal, não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro