Constitui ato constitutivo da pessoa jurídica de direito privado

Gabarito: e)

O ato constitutivo da pessoa jurídica de direito privado é o contrato social. O contrato social é o documento que estabelece as normas, direitos e deveres dos sócios em relação à empresa que estão constituindo. Ele deve conter informações como a razão social, o objeto social, a forma de administração, a participação de cada sócio, entre outros aspectos relevantes para a constituição da empresa.

As demais opções apresentadas na questão não são atos constitutivos da pessoa jurídica de direito privado.