Em casos omissos, obedecendo ao previsto na Lei de Introdução às normas do Direi...

Questão de Direito Civil da banca UFGO aplicada no concurso Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas GO (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q419243•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
UFGO•
Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas GO•
Procurador Autárquico

Em casos omissos, obedecendo ao previsto na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro ou Lei de Introdução ao Código Civil, Decreto-Lei n. 4.657/1942, o juiz decidirá o caso de acordo com

a doutrina, a analogia e as circunstâncias do caso concreto.

a moral, a ética e os princípios gerais de direito.

a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

os costumes, a boa-fé e as circunstâncias do caso concreto.

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Teoria Geral do Direito Civil•
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Q420897•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
FAUEL•
PREV São José PR•
Advogado

Sobre a constitucionalização do Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Interpreta-se o Código Civil a partir da Constituição e não o contrário.

O Direito Civil Constitucional está baseado em uma visão fragmentária do ordenamento jurídico.

A dignidade da pessoa humana, como vetor axiológico fundamental da Constituição Federal, orienta não só o Estado, mas também os particulares, nas suas relações privadas.

O princípio da isonomia, em seu aspecto unicamente formal, não se mostra suficiente, sendo imprescindível a busca pela igualdade material ou substancial.

A constitucionalização do Direito Civil relaciona-se diretamente com a consagração da ideia da força normativa das normas constitucionais, não mais perdurando a concepção da Carta Constitucional como mera declaração política.

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