Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Com referência à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o...

Responda: Com referência à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens de 91 a 96. Caso ex-companheiro homossexual requeira judicialmente pensão post mortem, não have...

1Q419246 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Atividades de Complexidade Intelectual, MC, CESPE CEBRASPE

Com referência à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens de 91 a 96.

Caso ex-companheiro homossexual requeira judicialmente pensão post mortem, não havendo norma sobre a matéria, o juiz poderá decidir o caso com base na analogia e nos princípios gerais de direito.

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