Julgue os próximos itens, relativos a atos unilaterais, comodato e responsabilidade civ...
Responda: Julgue os próximos itens, relativos a atos unilaterais, comodato e responsabilidade civil. De acordo com a jurisprudência do STF, a aplicação da sanção derivada da cobrança de débito já solvido na ...