Luísa possui residências, com ânimo definitivo, nas cidades de São Paulo, Rio...

Luísa possui residências, com ânimo definitivo, nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, nas quais alternadamente vive. Considerando-se que a residência de São Paulo é onde vive h...

Q419290 • Direito Civil • Pessoas • FCC • Ministério Público Estadual PE • Técnico Ministerial • 2018

Luísa possui residências, com ânimo definitivo, nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, nas quais alternadamente vive. Considerando-se que a residência de São Paulo é onde vive há mais tempo, a residência do Rio de Janeiro é onde passa a maior parte do ano e a residência de Belo Horizonte foi a estabelecida por ela mais recentemente, Luísa possui domicílio em

a) São Paulo, apenas.
b) Rio de Janeiro, apenas.
c) Belo Horizonte, apenas.
d) São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
e) São Paulo e Belo Horizonte, apenas.

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Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: d)

O conceito de domicílio no Direito Civil brasileiro está previsto no Código Civil, especialmente nos artigos 70 a 75. O domicílio é o lugar onde a pessoa estabelece sua residência com ânimo definitivo, ou seja, onde ela tem a intenção de permanecer.

No caso apresentado, Luísa possui residências em três cidades diferentes, todas com ânimo definitivo, o que indica que ela tem a intenção de permanecer em cada uma delas. Além disso, ela alterna sua vida entre essas residências, o que reforça a existência de múltiplos domicílios.

O artigo 70 do Código Civil admite que a pessoa pode ter mais de um domicílio, desde que estabeleça residência com ânimo definitivo em cada um deles. Portanto, não há impedimento legal para que Luísa tenha domicílio em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte simultaneamente.

A residência onde ela vive há mais tempo, onde passa a maior parte do ano e a mais recentemente estabelecida, todas são consideradas domicílios, pois o critério principal é o ânimo definitivo, e não a quantidade de tempo ou frequência.

Assim, a alternativa correta é a letra d), pois Luísa possui domicílio nas três cidades mencionadas.

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- a) 1 de junho de 2017.
- b) 3 de agosto de 2017.
- c) 2 de julho de 2017.
- d) 5 de outubro de 2017.
- e) 4 de setembro de 2017.
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- a) Essa situação configura típico caso de morte civil, que a lei considera como fato extintivo da pessoa natural.
- b) Trata-se de morte presumida, sem decretação de ausência.
- c) Nessa situação, deve ser declarada a ausência, somente podendo ser considerado como morto presumido nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.
- d) Nesse caso, não há de se falar em comoriência, por tratar-se de circunstância vedada na legislação vigente.
- e) O desaparecimento de Pedro e Paulo impõe preliminarmente a nomeação de curador para administrar os bens dos ausentes, se houver, devendo o juiz, de ofício, declarar ambos como ausentes e promover, em seguida a sucessão provisória.
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- c) deverá ser decretada a ausência de Mario com a nomeação de descendente como curador.
- d) poderá ser decretada a morte presumida de Mario sem a decretação de ausência.
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- a) dois anos após o término da guerra.
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- b) regressará, desde que sentença judicial assim determine, ao estado de incapacidade.
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- d) permanecerá, desde que sentença judicial assim determine, capaz para os atos da vida civil.
- e) regressará, automaticamente, ao estado de absolutamente incapaz.
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A partir do caso exposto, conclui-se que
- a) no sistema pátrio não há responsabilização criminal de pessoa jurídica.
- b) nos crimes ambientais sempre haverá concurso de agentes, incluindo pessoa física sócia e pessoa jurídica.
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Considerando a disciplina constante do Código Civil sobre os direitos da personalidade, a disciplina constitucional dos direitos fundamentais e a Jurisprudência dos Tribunais Superiores, o político:
- a) poderá requerer ao Judiciário que a obra seja retirada de circulação, tendo em vista que o Código Civil exige a prévia concordância da pessoa biografada, bem como a indenização por danos materiais e morais, em razão da violação da vida privada e intimidade.
- b) por ser uma pessoa pública, seu direito à privacidade e uso da imagem é relativizado, razão pela qual não poderá requerer a retirada de circulação da obra e nem a retirada de sua foto da capa da obra.
- c) poderá requerer ao Judiciário que determine que a obra seja reeditada para retirada de todos os fatos relatados sobre sua vida pessoal, mas nada poderá fazer em relação ao uso da sua imagem, bem como sobre os relatos de sua vida política.
- d) poderá exigir a suspensão da edição e retirada de circulação da obra literária, mas deverá permitir que o autor republique a obra, narrando somente os fatos comprovadamente verdadeiros, a juízo do político ou corroborados por documentos oficiais, de natureza pública.
- e) poderá requerer a condenação do autor da obra por danos morais em razão do uso não autorizado de sua imagem para fins comerciais, bem como poderá requerer a responsabilização do autor da biografia pelos eventuais fatos narrados de maneira abusiva, mas não poderá requerer a retirada de circulação da obra.
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Anacleto tem 17 anos, é viciado em tóxicos e, por deficiência mental permanente, não exprime sua vontade de forma clara e inteligível. Anacleto é
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- b) relativamente incapaz em relação a todas as situações indicadas.
- c) pelas circunstâncias, absolutamente incapaz em relação a todas as situações narradas.
- d) relativamente incapaz em relação à idade; absolutamente incapaz em relação ao vício em tóxicos e à deficiência mental permanente.
- e) relativamente incapaz em relação à idade e à deficiência mental permanente; capaz plenamente quanto ao vício em tóxicos, que representa somente um problema de saúde pública.

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