Considerando que o decurso de tempo tem importante influência tanto na aquisição quanto na extinção de direitos e pretensões, assinale a opção correta. A) A prescrição resulta exclusivamente da lei, enquanto a decadência pode resultar da lei, do contrato ou do testamento. B) Se o réu não alegar a prescrição na primeira oportunidade em que falar no processo, resta configurada a renúncia tácita. C) Estando a prescrição em curso e falecendo o titular da pretensão, o prazo reinicia-se contra o sucessor. D) Somente mediante acordo escrito existe a possibilidade de os contratantes alterarem os prazos de prescrição. E) A prescrição da pretensão relativa aos danos sofridos por menor impúbere somente começa a transcorrer contra ele quando completar 18 anos de idade.

A) A prescrição resulta exclusivamente da lei, enquanto a decadência pode resultar da lei, do contrato ou do testamento.

Questões Direito Civil Fatos Jurídicos

Considerando que o decurso de tempo tem importante influência tanto na aquisição qua...

Responda: Considerando que o decurso de tempo tem importante influência tanto na aquisição quanto na extinção de direitos e pretensões, assinale a opção correta.

1Q419310 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Técnico de Controle Externo, TCE TO, CESPE CEBRASPE

Considerando que o decurso de tempo tem importante influência tanto na aquisição quanto na extinção de direitos e pretensões, assinale a opção correta.

✂️ a) A prescrição resulta exclusivamente da lei, enquanto a decadência pode resultar da lei, do contrato ou do testamento.
✂️ b) Se o réu não alegar a prescrição na primeira oportunidade em que falar no processo, resta configurada a renúncia tácita.
✂️ c) Estando a prescrição em curso e falecendo o titular da pretensão, o prazo reinicia-se contra o sucessor.
✂️ d) Somente mediante acordo escrito existe a possibilidade de os contratantes alterarem os prazos de prescrição.
✂️ e) A prescrição da pretensão relativa aos danos sofridos por menor impúbere somente começa a transcorrer contra ele quando completar 18 anos de idade.