A respeito das pessoas naturais e jurídicas, dos fatos e negócios jurídicos e do...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCU (2015). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, dos fatos e negócios jurídicos e do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os seguintes itens. A renúncia realizada no contexto de um negócio jurídico deve ser interpretada de maneira estrita.