Questões Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais

Com base nas regras relativas à extinção e à resolução dos contratos, julgue os itens s...

Responda: Com base nas regras relativas à extinção e à resolução dos contratos, julgue os itens subsequentes. Se determinado empregado de um condomínio de edifícios causar dano a uma unidade habitacional, se...


1Q419320 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Com base nas regras relativas à extinção e à resolução dos contratos, julgue os itens subsequentes. Se determinado empregado de um condomínio de edifícios causar dano a uma unidade habitacional, será lícito ao condômino proprietário da unidade danificada, conforme entendimento do STJ, deixar de pagar cotas condominiais na hipótese de o condomínio não cumprir a obrigação de reparar os danos, visto que, nesse caso, terá ocorrido exceção de contrato não cumprido.
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