A respeito do direito civil, julgue os seguintes itens. Os bens públicos dominic...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DETRAN DF (2009). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito do direito civil, julgue os seguintes itens.

Os bens públicos dominicais são alienáveis, uma vez que não há qualquer afetação deles a uma finalidade pública específica.