“Pessoas jurídicas de Direito Privado criadas sob a forma de sociedade de economia mista ou empresa pública. Têm por finalidade prestar serviço público que permita exploração no mundo empresarial ou exercer atividade econômica de interesse coletivo. São criadas a partir de autorização por lei específica, tendo o Poder Executivo a responsabilidade de tomar as providências complementares para sua instituição.”
A definição corresponde às Entidades: