Questões Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais

O contrato de fiança é o instrumento pelo qual uma pessoa garante satisfazer ao cred...

Responda: O contrato de fiança é o instrumento pelo qual uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Considerando as normas que regulamentam o inst...

1Q419392 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS, FCC, 2018

O contrato de fiança é o instrumento pelo qual uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Considerando as normas que regulamentam o instituto da fiança, avalie as seguintes asserções e a relação proposta por elas:

I. A estipulação da fiança é condicionada ao consentimento expresso do devedor.

PORQUE

II. A fiança deve se dar por escrito e não admite interpretação extensiva.

Nesse caso,

✂️ a) a asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
✂️ b) as asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.
✂️ c) as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
✂️ d) a asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
✂️ e) as asserções I e II são proposições falsas.