Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Com base no que dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens que se s...

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1Q419398 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Judiciário, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Com base no que dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens que se seguem.

O magistrado, deparando-se com a ausência de norma aplicável ao caso concreto que esteja julgando, deve suspender o julgamento e solicitar ao Poder Legislativo a edição de lei sobre a matéria.

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