1Q419403 | Direito Civil, Direito Pessoal, Procurador Municipal, Prefeitura de Teresina PI, FCCEm relação à união estável, ✂️ a) aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da separação legal de bens. ✂️ b) os direitos sucessórios da companheira ou companheiro são iguais aos do cônjuge supérstite. ✂️ c) constitucionalmente, pode caracterizar-se ainda que em relações homoafetivas. ✂️ d) exige-se convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, mesmo que o casal não conviva sob o mesmo teto. ✂️ e) só se configurará entre pessoas solteiras ou de qualquer modo desimpedidas de se casar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro