Tendo em vista a classificação dos bens prevista no Código Civil, julgue os iten...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE BA (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Tendo em vista a classificação dos bens prevista no Código Civil, julgue os itens que se seguem.

Ao contrário dos bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial, os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que observadas as exigências legais.