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Na sociedade limitada, a cessão de quotas sociais:

Q419414 • Direito Civil • Sociedade • FUNDATEC • Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS • Técnico Superior Linha Administrativas • 2018

a) É proibida.
b) Só será permitida se cedida a quem não for sócio.
c) Poderá ser autorizada no contrato social.
d) Exige a prévia oferta aos demais sócios.
e) Se não estiver prevista no contrato social, somente poderá ser realizada entre sócios.

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David Castilho
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: c)

Na sociedade limitada, a cessão de quotas sociais poderá ser autorizada no contrato social. Isso significa que a transferência de quotas sociais de um sócio para outro pode ser permitida se houver previsão expressa no contrato social da empresa.

Caso não haja previsão no contrato social, a cessão de quotas sociais entre sócios só poderá ser realizada com a anuência de todos os demais sócios, de acordo com o artigo 1.057 do Código Civil.

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Questões sobre Sociedade

1

Q421811 • Direito Civil • Sociedade • FUNDATEC • Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS • Técnico Superior Linha Administrativas • 2018
Em relação às sociedades anônimas, é INCORRETO afirmar que:
- a) Terá sempre natureza empresarial.
- b) Terá o seu capital dividido em ações e debêntures.
- c) É regida por um estatuto social.
- d) Poderá ser de capital aberto ou fechado.
- e) Na subscrição de ações, não admite contribuição em serviços.
2

Q422112 • Direito Civil • Sociedade • FCC • TJ AP • Juiz de Direito Substituto
Em relação à sociedade cooperativa, é correto afirmar:
- a) Deve ter capital social fixo.
- b) É sociedade simples, independentemente de seu objeto.
- c) Se exercer atividade empresarial, reputa-se sociedade empresária de responsabilidade limitada.
- d) Está sujeita à falência.
- e) Tem direito à recuperação judicial.
3

Q419238 • Direito Civil • Sociedade • CESPE CEBRASPE • Defensoria Pública do Estado de Alagoas AL • Defensor Público de 1a Classe
Constitui ato constitutivo da pessoa jurídica de direito privado
- a) a certidão simplificada.
- b) o registro de imóvel.
- c) a procuração pública.
- d) o balanço patrimonial.
- e) o contrato social.
4

Q419867 • Direito Civil • Sociedade • FUNRIO
Com relação à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, nos termos do Código Civil, é correto afirmar.
- a) O nome empresarial deverá ser formado pela inclusão da expressão "ERELI" após a firma ou a denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada.
- b) A empresa individual de responsabilidade limitada não poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio.
- c) Aplicam-se à empresa individual de responsabilidade limitada, no que couber, as regras previstas para as sociedades simples.
- d) A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa, titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a cem vezes o maior salário-mínimo vigente no País.
- e) A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em duas empresas dessa modalidade.
5

Q420220 • Direito Civil • Sociedade • Conselho Regional de Farmácia PE • Advogado • 2018
Situação hipotética: Nunes e Almeida são amigos de infância e, após um longo período de dificuldades financeiras, resolveram unir seus talentos para restauração de obras de arte e assim, mesmo que com módicas quantias, conseguir o sustento mínimo de suas famílias. Considerando caso narrado e as normas constantes no Código Civil Brasileiro de 2002.
Acerca do direito de empresa, marque alternativa correta:
- a) O exercício da atividade empresarial independe do registro em órgão competente para se constituir. O registro, pois, não é constitutivo, porém é ato considerado obrigatório para todo empresário após o início de suas atividades empresariais.
- b) Nunes e Almeida, mesmo que não possuam devido registro de sua atividade na junta comercial do estado em que a realizar, serão considerados empresários uma vez que a atividade seja desenvolvida com habitualidade e fim lucrativo.
- c) Nunes e Almeida serão considerados empresários a partir do momento que efetuarem o registro no Departamento Nacional de Registro de Comércio - DNRC do estado em que desenvolvem sua atividade de restauração de obras de arte.
- d) Como as quantias arrecadadas pelos dois amigos são módicas e ficam restritas ao sustento das famílias, a atividade desenvolvida por eles não poderá ser caracterizada como empresária em razão da ausência de requisito essencial, qual seja: lucro.
- e) Nunes e Almeida não serão considerados empresários, pois a atividade desenvolvida pelos amigos é artística e, portanto, não há caracterização de elemento de empresa. Tal reunião de esforços comuns terá natureza jurídica de sociedade simples, não sendo alcançada pelo direito empresarial brasileiro.
6

Q421137 • Direito Civil • Sociedade • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal
CD Comércio de Alimentos Ltda. é composta por dois sócios, Armando Augusto, com 80% das cotas, e Leandra Lopes, sócia-gerente, com 20%. Essa sociedade limitada resolveu adquirir uma padaria de João Paulo, situada em uma pequena cidade no interior do país, estratégica para as operações comerciais da referida sociedade. João Paulo é servidor público municipal e, há cinco anos, herdara a padaria de seu pai, o qual colocara letreiro na entrada principal denominando-a de Padaria Santo Antônio. Essa padaria ocupava por inteiro imóvel de propriedade de João Paulo e, sob o comando deste, produzia e vendia produtos alimentícios ao público em geral, funcionando sete dias por semana, das seis às vinte horas, com oito empregados regularmente contratados e comandados por João Paulo. Apesar de João Paulo não se ter registrado como empresário individual, e de não existir pessoa jurídica vinculada à padaria, a sociedade limitada CD, ainda assim, resolveu adquirir a Padaria Santo Antônio, tendo celebrado contrato de trespasse que englobou todos os elementos componentes daquele estabelecimento.
Com base na situação hipotética acima apresentada e no que dispõe a legislação a ela aplicável, julgue os itens subsequentes.
Se a sociedade limitada CD tornar-se insolvente e, por evidente fraude, não pagar o que for devido a João Paulo, este poderá lançar mão da teoria maior da desconsideração da personalidade e alcançar os bens particulares dos sócios, caso em que a responsabilidade de Leandra Lopes advirá de ser administradora e a de Armando Augusto, de ser sócio majoritário.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q420100 • Direito Civil • Sociedade • Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR • Advogado
Assinale a alternativa incorreta.
Uma sociedade empresária pode organizar-se das seguintes formas:
- a) sociedade em comandita simples;
- b) sociedade em nome coletivo simples;
- c) sociedade limitada;
- d) sociedade anônima;
- e) sociedade em comandita por ações.
8

Q420188 • Direito Civil • Sociedade • FEPESE • JUCESC SC • Analista Técnico Administrativo II
De acordo com a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil brasileiro, é correto afirmar sobre a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI):
- a) A EIRELI será constituída por uma ou mais pessoas titulares da totalidade do capital social.
- b) A pessoa natural que constituir EIRELI somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.
- c) A totalidade do capital social da EIRELI não será inferior a 60 vezes o maior salário-mínimo vigente no País.
- d) O nome empresarial utilizado será obrigatoriamente a denominação social, acompanhado da expressão “EIRELI”.
- e) Aplicam-se à EIRELI, no que couber, as regras previstas para as sociedades simples.
9

Q420859 • Direito Civil • Sociedade • UECE • Secretaria da Ouvidoria • Auditor Fiscal de Tributos • 2018
Assinale a opção que corresponde ao tipo societário cuja atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.
- a) Sociedade em Comandita Simples.
- b) Sociedade em Conta de Participação.
- c) Sociedade Simples.
- d) Sociedade em Comum.
10

Q417477 • Direito Civil • Sociedade • FCC • TRT 18a • Analista Judiciário
A respeito da sociedade simples, considere:
I. A sociedade de prazo indeterminado dissolve-se por deliberação da maioria absoluta dos sócios.

II. Na sociedade simples, é válida a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e perdas.

III. O sócio admitido em sociedade já constituída se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.

IV. A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete conjuntamente a todos os sócios.

Está correto o que consta SOMENTE em
- a) I.
- b) II e IV.
- c) I e III.
- d) IV.
- e) I, II e IV.

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