Marcos de Castro
EQUIPE
14/11/2025 • 00:11
Gabarito: e)
Vamos analisar as opções:
a) Errada. Os prédios públicos onde funcionam repartições são bens de uso especial, não bens de uso comum do povo. Bens de uso comum são aqueles que todos podem usar, como ruas, praças e rios.
b) Errada. Os bens que constituem o aparelhamento material da administração são os bens de uso especial, não os bens de uso comum.
c) Errada. Os bens públicos, em regra, são impenhoráveis, ou seja, não podem ser onerados por hipoteca judicial, mesmo que pertençam a autarquias municipais.
d) Errada. Os bens públicos de uso comum não possuem disponibilidade, pois são inalienáveis e imprescritíveis, ou seja, não podem ser vendidos ou apropriados.
e) Correta. Os bens públicos dominicais são aqueles que pertencem ao Estado como proprietário privado, e, via de regra, podem ser alienados, desde que respeitados os requisitos legais.
Portanto, a alternativa correta é a letra e).
Vamos analisar as opções:
a) Errada. Os prédios públicos onde funcionam repartições são bens de uso especial, não bens de uso comum do povo. Bens de uso comum são aqueles que todos podem usar, como ruas, praças e rios.
b) Errada. Os bens que constituem o aparelhamento material da administração são os bens de uso especial, não os bens de uso comum.
c) Errada. Os bens públicos, em regra, são impenhoráveis, ou seja, não podem ser onerados por hipoteca judicial, mesmo que pertençam a autarquias municipais.
d) Errada. Os bens públicos de uso comum não possuem disponibilidade, pois são inalienáveis e imprescritíveis, ou seja, não podem ser vendidos ou apropriados.
e) Correta. Os bens públicos dominicais são aqueles que pertencem ao Estado como proprietário privado, e, via de regra, podem ser alienados, desde que respeitados os requisitos legais.
Portanto, a alternativa correta é a letra e).