Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (anteriormente denominada Lei de Introdução ao Código Civil), os princípios gerais de direito servem para colmatar lacunas normativas na hipótese de: A) antinomia de primeiro grau. B) impossibilidade de colmatação da lacuna pela analogia ou pelos costumes. C) aplicação analógica de outra norma jurídica. D) interpretação extensiva da lei. E) subsunção pelo argumento a fortiori

B) impossibilidade de colmatação da lacuna pela analogia ou pelos costumes.

Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (anteriormente denominad...

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