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As relações jurídicas são relações sociais em que os direitos subjetivos e os devere...

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1Q419550 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador do Ministério Público, TCE BA, CESPE CEBRASPE

As relações jurídicas são relações sociais em que os direitos subjetivos e os deveres jurídicos são identificados e, por envolverem interesses particulares, exigem do Estado regulamentação. Julgue os itens subsequentes, que tratam das relações jurídicas estabelecidas entre particulares.

Encargo e condição são institutos que não se confundem, pois o primeiro não suspende a aquisição ou o exercício do direito, ao contrário do segundo.

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