A legislação vigente a respeito dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico estabelece que A) a sentença que reconhece hipótese de nulidade opera efeitos ex nunc, sendo resguardados os direitos de terceiros de boa-fé. B) a condição juridicamente impossível invalida o negócio jurídico a ela subordinado, quando resolutiva. C) o direito de anular o negócio jurídico viciado pela coação decai em 4 anos, contado o prazo da cessação da ameaça. D) o negócio jurídico resultante do vício de estado de perigo não é passível de confirmação, por ser nulo de pleno direito. E) os negócios jurídicos por vício de omissão dolosa são anuláveis, sendo vedada a sua convalidação pelo decurso de tempo.

C) o direito de anular o negócio jurídico viciado pela coação decai em 4 anos, contado o prazo da cessação da ameaça.

A legislação vigente a respeito dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico est...

A legislação vigente a respeito dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico estabelece que

✂️ a) a sentença que reconhece hipótese de nulidade opera efeitos ex nunc, sendo resguardados os direitos de terceiros de boa-fé.
✂️ b) a condição juridicamente impossível invalida o negócio jurídico a ela subordinado, quando resolutiva.
✂️ c) o direito de anular o negócio jurídico viciado pela coação decai em 4 anos, contado o prazo da cessação da ameaça.
✂️ d) o negócio jurídico resultante do vício de estado de perigo não é passível de confirmação, por ser nulo de pleno direito.
✂️ e) os negócios jurídicos por vício de omissão dolosa são anuláveis, sendo vedada a sua convalidação pelo decurso de tempo.