Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

DAS ALTERNATIVAS ABAIXO, é correto afirmar:  I - Toda pessoa é capaz de ...

Responda: DAS ALTERNATIVAS ABAIXO, é correto afirmar:  I - Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. II - A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida;...


1Q419577 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Estagiário, TJ PE, SUSTENTE

DAS ALTERNATIVAS ABAIXO, é correto afirmar: 

I - Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

II - A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Salvo no caso do menor nascer com alguma deficiência física ou mental.

III - São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: os menores de dezesseis anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

IV - Os viciados em tóxicos, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

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