1Q419593 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Profissional de Nível Universitário Jr, Usina Hidroelétrica de Itaipu, NC UFPRAcerca da prescrição e da decadência no Código Civil, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Por ser matéria de ordem pública, os prazos prescricionais são irrenunciáveis. ✂️ b) Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes. ✂️ c) A decadência fixada em lei pode ser renunciada. ✂️ d) Independentemente da origem, legal ou convencional, a decadência pode ser conhecida de ofício pelo juiz. ✂️ e) O prazo prescricional da exceção começa a ser contado a partir do decurso do prazo para o exercício da pretensão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro