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Ao alcançar a idade núbil, os noivos

Responda: Ao alcançar a idade núbil, os noivos


1Q419621 | Direito Civil, Relação de Parentesco, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP

Ao alcançar a idade núbil, os noivos
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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
A idade núbil é a idade mínima estabelecida pela lei para que uma pessoa possa se casar. No Brasil, essa idade é de 16 anos. Vamos analisar as alternativas:

a) Esta alternativa sugere que ao alcançar a idade núbil, os noivos têm capacidade plena para o casamento sem autorização de terceiros. Isso não é correto, pois menores de 18 anos ainda precisam de autorização dos pais ou representantes legais para se casar.

b) Esta opção indica que os noivos, ao alcançar a idade núbil, podem se casar com a autorização dos pais ou representantes legais. Isso está correto, pois no Brasil, pessoas a partir de 16 anos podem se casar com essa condição.

c) Esta alternativa afirma que ao atingir a idade núbil, os noivos atingem a maioridade e a capacidade plena para todos os atos da vida civil. Isso não é verdade, pois a maioridade civil no Brasil é alcançada aos 18 anos.

d) Esta opção diz que ao atingir a idade núbil, os noivos têm capacidade apenas para o requerimento de habilitação para o casamento, mas não para o casamento em si. Isso é incorreto, pois com a autorização dos pais ou representantes legais, eles podem se casar.

Portanto, a alternativa correta é a letra b), que afirma que ao alcançar a idade núbil, os noivos passam a gozar de capacidade para o casamento, mediante autorização dos pais ou representantes legais.

Gabarito: b)
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