Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos be...

Responda: A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir. Deparando-se com a incidência de duas normas em uma mesma situaç...


1Q419622 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Auditor de Controle Externo, TCE RO, CESPE CEBRASPE

A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.

Deparando-se com a incidência de duas normas em uma mesma situação — uma resolução normativa de agência reguladora e uma lei a ela anterior —, o juiz deverá resolver o conflito pelo critério da cronologia.

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