À luz das disposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Procuradoria Geral do Município Manaus AM (2018). Confira a resolução completa abaixo:

À luz das disposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das leis, aos negócios jurídicos, à prescrição e às obrigações e contratos, julgue os itens a seguir. Será viável a anulação de transmissão gratuita de bens por caracterização de fraude contra credores, ainda que a conduta que se alegue fraudulenta tenha ocorrido anteriormente ao surgimento do direito do credor.