Segundo jurisprudência do STJ, o pseudônimo utilizado para atividades lícitas ou ilícitas goza da proteção que se dá ao nome.

A publicação de biografias dispensa autorização prévia da pessoa biografada, consoante jurisprudência do Supremo.

Qualquer pessoa pode ser constrangida a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica, desde que haja determinação médica.

Se houver objetivo científico ou altruístico, é possível a disposição gratuita ou onerosa do próprio corpo.

A proteção dos direitos da personalidade, segundo entendimento do STJ, aplica-se igualmente às pessoas jurídicas.