Julgue o próximo item, relativo a bens públicos. Os edifícios destinados a serviço público são considerados bens de uso comum do povo, insuscetíveis de usucapião.
Julgue o próximo item, relativo a bens públicos. Os edifícios destinados a servi...
questão de direito civil da banca cespe cebraspe aplicada no concurso tcu (2013). confira a resolução completa abaixo: