Julgue o próximo item, relativo a bens públicos. Os edifícios destinados a serviço público são considerados bens de uso comum do povo, insuscetíveis de usucapião.
Julgue o próximo item, relativo a bens públicos. Os edifícios destinados a servi...
Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCU (2013). Confira a resolução completa abaixo: