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José da Silva, morador e possuidor do imóvel da Rua Espinosa, 55 é ?vizinho de muro? de Pedro Souza, que é dono/proprietário de imóvel na mesma rua no nº 57. A casa de Pedro está sem cuidados, com ...

Q419651 • Direito Civil • Posse • CONSULPLAN • TJ MG • Outorga de Delegações de Notas e de Registro

José da Silva, morador e possuidor do imóvel da Rua Espinosa, 55 é ?vizinho de muro? de Pedro Souza, que é dono/proprietário de imóvel na mesma rua no nº 57. A casa de Pedro está sem cuidados, com escoras na parede e na laje, e ele de lá mudou-se por recomendação do corpo de bombeiros, que fez vitoria e concluiu não ter o imóvel ?segurança para moradia?. Ocorre que não deu nenhuma satisfação ao vizinho José da Silva e simplesmente afastou-se do endereço. Nesse caso, é correto afirmar:

a) José da Silva não tem direito a exigir de Pedro a demolição, ou a reparação do imóvel vizinho e nem que lhe preste caução pelo dano iminente, já que são imóveis separados por muro, cada um tem a sua escritura e respectiva matrícula, não se comunicando as propriedades.
b) José da Silva tem direito apenas de exigir a reparação do imóvel vizinho, já que não lhe é dado juridicamente interferir sobre demolição de bem alheio e somente o Poder Público Municipal tem Poder de Polícia para impor esse sanção.
c) José da Silva tem direito a exigir de Pedro a demolição, ou a reparação do imóvel vizinho ou, então, que lhe preste caução pelo dano iminente.
d) José da Silva somente teria direito a exigir de Pedro a demolição, ou a reparação do imóvel vizinho ou então que lhe preste caução pelo dano iminente do bem, se comprovasse que o vizinho agiu com dolo ou culpa nos danos e avarias que o imóvel apresenta.

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David Castilho EQUIPE
05/01/2025 • 13:14

Gabarito: c)

Nesse caso, José da Silva tem o direito de exigir de Pedro a demolição ou a reparação do imóvel vizinho, ou então que ele preste caução pelo dano iminente. Isso porque, de acordo com o Código Civil Brasileiro, no artigo 1.277, o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.

Portanto, mesmo que os imóveis sejam separados por um muro e tenham escrituras e matrículas distintas, José da Silva tem o direito de exigir que Pedro tome providências em relação ao imóvel vizinho, que está causando danos e representando um perigo iminente.

Questões sobre Posse

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Q996318 • Direito Civil • Posse • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Área Judiciária • 2024
Rafael contraiu financiamento imobiliário com garantia hipotecária com instituição financeira para adquirir bem imóvel. Diante disso, assinale a alternativa correta.
- a) Rafael exerce a posse direta e é proprietário do imóvel
- b) A instituição financeira é proprietária e Rafael somente possuidor direto do imóvel
- c) Rafael exerce a posse indireta e a instituição financeira é proprietária
- d) Apesar de Rafael ser possuidor direto do imóvel, somente será proprietário quando concluir o pagamento das prestações contraídas
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Q973188 • Direito Civil • Posse • FGV • TJDFT • Área Judiciária • 2022
Fernanda é uma arquiteta bem-sucedida, proprietária de três imóveis residenciais na cidade de Recife. Como um dos imóveis se encontrava desocupado, ela decidiu emprestá-lo à sua prima Isadora, esteticista, que estava desempregada e havia sido despejada do apartamento alugado em que morava. As duas formalizaram o contrato de comodato pelo prazo de um ano, estipulando que Isadora apenas poderia utilizar o apartamento para sua própria moradia. Durante os doze meses seguintes, Fernanda permaneceu sem notícias de Isadora. Findo o prazo do contrato, Fernanda visitou o imóvel para pedir sua devolução. Somente nesse momento descobriu que sua prima havia morado no local apenas nos dois primeiros meses, tendo depois convertido o apartamento em uma clínica de estética. Durante a visita, Isadora comunicou a Fernanda que não sairia dali e, diante da indignação da prima, expulsou-a do local. Fernanda acionou seu advogado imediatamente e ajuizou ação de reintegração da posse em face da prima para reaver a posse do imóvel.
Sobre esse caso, é correto afirmar que:
- a) a posse de Isadora era clandestina e tornou-se injusta no momento em que venceu o prazo do contrato de comodato;
- b) Isadora nunca foi possuidora do imóvel, pois o ato de mera permissão ou tolerância de Fernanda não induz posse;
- c) a pretensão deduzida em juízo por Fernanda apenas poderia ser satisfeita no âmbito de ação de interdito proibitório;
- d) o juiz deverá determinar a reintegração de Fernanda na posse do imóvel porque ela é a legítima proprietária do bem;
- e) a posse de Isadora qualifica-se como precária e não convalescerá com o mero decurso do tempo.
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Q963758 • Direito Civil • Posse • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Execução de Mandados
Considere as seguintes assertivas a respeito da posse:

I. A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.

II. A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor, em razão do caráter personalíssimo que a diferencia da propriedade.

III. Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

IV. Em regra, o possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais.

Está correto o que consta APENAS em
- a) II, III e IV.
- b) I e IV.
- c) I e III.
- d) I, II e III.
- e) I, III e IV.
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Q920444 • Direito Civil • Posse • Avança SP • Câmara de Itupeva SP • Administração Geral • 2025
O Direito das Coisas regula as relações jurídicas que envolvem bens materiais e imateriais, abordando a posse, a propriedade e os direitos reais relacionados. Nesse sentido, é correto informar, exceto:
- a) São exemplos de direitos reais a superfície, o penhor, a anticrese e a obra.
- b) São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.
- c) É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
- d) A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.
- e) O Direito das Coisas organiza a convivência jurídica em relação aos bens, assegurando direitos e limites ao uso e posse, promovendo segurança e estabilidade nas relações patrimoniais.
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Q866472 • Direito Civil • Posse • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Laurentino constituiu servidão de vista no registro competente, em favor de Januário, assumindo o compromisso de não realizar qualquer ato ou construção que embarace a paisagem de que Januário desfruta em sua janela. Após o falecimento de Laurentino, seu filho Lucrécio decide construir mais dois pavimentos na casa para ali passar a habitar com sua esposa.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
- a) Januário não pode ajuizar uma ação possessória, eis que a servidão é não aparente.
- b) Diante do falecimento de Laurentino, a servidão que havia sido instituída automaticamente se extinguiu.
- c) A servidão de vista pode ser considerada aparente quando houver algum tipo de aviso sobre sua existência.
- d) Januário pode ajuizar uma ação possessória, provando a existência da servidão com base no título.
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Q866399 • Direito Civil • Posse • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
À vista de todos e sem o emprego de qualquer tipo de violência, o pequeno agricultor Joventino adentra terreno vazio, constrói ali sua moradia e uma pequena horta para seu sustento, mesmo sabendo que o terreno é de propriedade de terceiros.
Sem ser incomodado, exerce posse mansa e pacífica por 2 (dois) anos, quando é expulso por um grupo armado comandado por Clodoaldo, proprietário do terreno, que só tomou conhecimento da presença de Joventino no imóvel no dia anterior à retomada.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
- a) Como não houve emprego de violência, Joventino não pode ser considerado esbulhador.
- b) Clodoaldo tem o direito de retomar a posse do bem mediante o uso da força com base no desforço imediato, eis que agiu imediatamente após a ciência do ocorrido.
- c) Tendo em vista a ocorrência do esbulho, Joventino deve ajuizar uma ação possessória contra Clodoaldo, no intuito de recuperar a posse que exercia.
- d) Na condição de possuidor de boa-fé, Joventino tem direito aos frutos e ao ressarcimento das benfeitorias realizadas durante o período de exercício da posse.
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Q864847 • Direito Civil • Posse • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2019
Em 05/05/2005, Aloísio adquiriu uma casa de 500 m² registrada em nome de Bruno, que lhe vendeu o imóvel a preço de mercado. A escritura e o registro foram realizados de maneira usual. Em 05/09/2005, o imóvel foi alugado, e Aloísio passou a receber mensalmente o valor de R$ 3.000,00 pela locação, por um período de 6 anos. Em 10/10/2009, Aloísio é citado em uma ação reinvindicatória movida por Elisabeth, que pleiteia a retomada do imóvel e a devolução de todos os valores recebidos por Aloísio a título de locação, desde o momento da sua celebração.
Uma vez que Elisabeth é judicialmente reconhecida como a verdadeira proprietária do imóvel em 10/10/2011, pergunta-se: é correta a pretensão da autora ao recebimento de todos os aluguéis recebidos por Aloísio?
- a) Sim. Independentemente da sentença de mérito, a própria contestação automaticamente transforma a posse de Aloísio em posse de má-fé desde o seu nascedouro, razão pela qual todos os valores recebidos pelo possuidor devem ser ressarcidos.
- b) Não. Sem a ocorrência de nenhum outro fato, somente após uma sentença favorável ao pedido de Elisabeth, na reivindicatória, é que seus argumentos poderiam ser considerados verdadeiros, o que caracterizaria a transformação da posse de boa-fé em posse de má-fé. Como o possuidor de má-fé tem direito aos frutos, Aloísio não é obrigado a devolver os valores que recebeu pela locação.
- c) Não. Sem a ocorrência de nenhum outro fato, e uma vez que Elisabeth foi vitoriosa em seu pleito, a posse de Aloísio passa a ser qualificada como de má-fé desde a sua citação no processo – momento em que Aloísio tomou conhecimento dos fatos ao final reputados como verdadeiros –, exigindo, em tais condições, a devolução dos frutos recebidos entre 10/10/2009 e a data de encerramento do contrato de locação.
- d) Não. Apesar de Elisabeth ter obtido o provimento judicial que pretendia, Aloísio não lhe deve qualquer valor, pois, sendo possuidor com justo título, tem, em seu favor, a presunção absoluta de veracidade quanto a sua boa-fé.
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8

Q422775 • Direito Civil • Posse • FGV • MPE RJ • Analista do Ministério Público
Durante anos Berenice manteve limpo o terreno situado ao lado de sua residência, contratando periodicamente os serviços de Amarildo, para roçar e retirar o mato, evitando, assim, a presença de animais e a utilização do local para atividades indesejadas, como a presença de drogados ou de casais para encontros íntimos. O terreno pertence a Mirela, que está residindo na Alemanha. Sempre que Berenice percebia que o mato estava alto e que pessoas estavam utilizando o terreno para os fins mencionados, solicitava a Amarildo, no dia seguinte, que limpasse o terreno e cortasse o mato.
É correto afirmar que Berenice:
- a) é possuidora do terreno, podendo inclusive usucapir o imóvel;
- b) é possuidora direta do terreno, não podendo usucapir, por falta de ânimo de dono;
- c) é a proprietária do terreno;
- d) não está exercendo a posse do terreno, mas Amarildo está;
- e) tem no máximo a detenção eventual do terreno, não podendo ser considerada possuidora.
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Q422746 • Direito Civil • Posse • CEV UFMT • TJ MT • Analista Judiciário
Sobre a posse e seus efeitos, assinale a afirmativa INCORRETA.
- a) O possuidor de má-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
- b) O possuidor de boa-fé não responde por deterioração da coisa que não der causa.
- c) O possuidor de má-fé será ressarcido somente pelas benfeitorias necessárias.
- d) O possuidor de boa-fé será indenizado pelas benfeitorias necessárias e úteis.
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Q422648 • Direito Civil • Posse • CESPE CEBRASPE • TJ RR • Analista Processual
Julgue os itens seguintes, relativos à posse e aos direitos reais.

O possuidor de má-fé tem direito ao ressarcimento apenas das benfeitorias necessárias, não lhe sendo assegurado o direito de retenção pela importância destas.
- a) Certo
- b) Errado
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