José da Silva, morador e possuidor do imóvel da Rua Espinosa, 55 é ?vizinho de muro? de...

Responda: José da Silva, morador e possuidor do imóvel da Rua Espinosa, 55 é ?vizinho de muro? de Pedro Souza, que é dono/proprietário de imóvel na mesma rua no nº 57. A casa de Pedro está sem cuidados, com ...

1Q419651 | Direito Civil, Posse, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN, 2017

José da Silva, morador e possuidor do imóvel da Rua Espinosa, 55 é ?vizinho de muro? de Pedro Souza, que é dono/proprietário de imóvel na mesma rua no nº 57. A casa de Pedro está sem cuidados, com escoras na parede e na laje, e ele de lá mudou-se por recomendação do corpo de bombeiros, que fez vitoria e concluiu não ter o imóvel ?segurança para moradia?. Ocorre que não deu nenhuma satisfação ao vizinho José da Silva e simplesmente afastou-se do endereço. Nesse caso, é correto afirmar:

✂️ a) José da Silva não tem direito a exigir de Pedro a demolição, ou a reparação do imóvel vizinho e nem que lhe preste caução pelo dano iminente, já que são imóveis separados por muro, cada um tem a sua escritura e respectiva matrícula, não se comunicando as propriedades.
✂️ b) José da Silva tem direito apenas de exigir a reparação do imóvel vizinho, já que não lhe é dado juridicamente interferir sobre demolição de bem alheio e somente o Poder Público Municipal tem Poder de Polícia para impor esse sanção.
✂️ c) José da Silva tem direito a exigir de Pedro a demolição, ou a reparação do imóvel vizinho ou, então, que lhe preste caução pelo dano iminente.
✂️ d) José da Silva somente teria direito a exigir de Pedro a demolição, ou a reparação do imóvel vizinho ou então que lhe preste caução pelo dano iminente do bem, se comprovasse que o vizinho agiu com dolo ou culpa nos danos e avarias que o imóvel apresenta.

💬 Comentários

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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

Nesse caso, José da Silva tem o direito de exigir de Pedro a demolição ou a reparação do imóvel vizinho, ou então que ele preste caução pelo dano iminente. Isso porque, de acordo com o Código Civil Brasileiro, no artigo 1.277, o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.

Portanto, mesmo que os imóveis sejam separados por um muro e tenham escrituras e matrículas distintas, José da Silva tem o direito de exigir que Pedro tome providências em relação ao imóvel vizinho, que está causando danos e representando um perigo iminente.

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