Julgue os próximos itens, acerca da teoria geral dos contratos. O princípio da autonomia da vontade assegura aos contratantes a liberdade de contratar tudo aquilo que lhes aprouver, sem que seja permitido haver restrições na forma, no conteúdo ou nas condições estabelecidas pelos contratantes.
Julgue os próximos itens, acerca da teoria geral dos contratos. O princípio da a...
questão de direito civil da banca cespe cebraspe aplicada no concurso fub (2015). confira a resolução completa abaixo:
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