De acordo com o Código Civil brasileiro, sob pena de nulidade, não podem ser comprados, pelos juízes, secretários de tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuários ou auxiliares da justiça, os bens ou direitos sobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade. Esta proibição A) não compreende os casos de compra e venda entre coerdeiros. B) não se estendem, em regra, à cessão de crédito. C) é limitada a bens com avaliação inferior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). D) é limitada a bens com avaliação inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). E) não compreende bens adquiridos em hasta pública.

A) não compreende os casos de compra e venda entre coerdeiros.

Questões Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais

De acordo com o Código Civil brasileiro, sob pena de nulidade, não podem ser comprados,...

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1Q419669 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

De acordo com o Código Civil brasileiro, sob pena de nulidade, não podem ser comprados, pelos juízes, secretários de tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuários ou auxiliares da justiça, os bens ou direitos sobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade. Esta proibição

✂️ a) não compreende os casos de compra e venda entre coerdeiros.
✂️ b) não se estendem, em regra, à cessão de crédito.
✂️ c) é limitada a bens com avaliação inferior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
✂️ d) é limitada a bens com avaliação inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
✂️ e) não compreende bens adquiridos em hasta pública.