Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Acerca da vigência, aplicação, interpretação e integração das leis bem como da sua efic...

Responda: Acerca da vigência, aplicação, interpretação e integração das leis bem como da sua eficácia no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir. A lei do país em que a pessoa for domiciliada determina a...


1Q419711 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Federal 1a Região, CESPE CEBRASPE, 2017

Acerca da vigência, aplicação, interpretação e integração das leis bem como da sua eficácia no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir. A lei do país em que a pessoa for domiciliada determina as regras sobre o começo e o fim de sua personalidade.
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