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Com base na Lei n.º 10.406/2002, que dispõe sobre o Novo Código Civil, julgue os ite...

Responda: Com base na Lei n.º 10.406/2002, que dispõe sobre o Novo Código Civil, julgue os itens a seguir. A sociedade de fato, ou irregular, na medida em que celebra negócios jurídicos para a cons...

1Q419719 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPE

Com base na Lei n.º 10.406/2002, que dispõe sobre o Novo Código Civil, julgue os itens a seguir.

A sociedade de fato, ou irregular, na medida em que celebra negócios jurídicos para a consecução de seus fins sociais, torna-se sujeito de direito, adquirindo, com isso, personalidade jurídica.

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