Sobre as obrigações indivisíveis é CORRETO afirmar:...

Questão de Direito Civil da banca TRF 3a aplicada no concurso Tribunal Regional Federal 3a Região (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q419741•
Direito Civil•
Modalidades das Obrigações•
TRF 3a•
Tribunal Regional Federal 3a Região•
Juiz Federal Substituto da 3a Região•
2018

Sobre as obrigações indivisíveis é CORRETO afirmar:

A remissão da dívida por um dos credores não extingue a dívida para com os demais.

A indivisibilidade e solidariedade são fenômenos iguais, na medida em que, se a prestação não for divisível e houver mais de um devedor, cada um será obrigado pela totalidade.

Havendo mais de um credor, é vedado a apenas um deles receber a prestação por inteiro.

Elas podem se configurar mesmo quando o objeto seja prestação consistente em fazer, e ainda que a obrigação de fazer posteriormente se resolva em perdas e danos.

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Jacqueline encomenda a Afranio, artista de prestígio, um quadro representando seu retrato. Dois dias após a celebração do contrato, antes de iniciar a execução do quadro, Afranio sofre um acidente de automóvel e fratura seus dois braços, ficando impossibilitado de voltar a pintar. Neste caso, a obrigação é de

dar e personalíssima, tendo se impossibilitado por culpa do devedor, rescindindo o contrato.

fazer e personalíssima, tendo se impossibilitado sem culpa do devedor, resolvendo o contrato.

fazer e personalíssima, tendo se impossibilitado por negligência do devedor, resolvendo o contrato.

fazer e personalíssima, tendo se impossibilitado sem culpa do devedor, operando o distrato do contrato.

dar e personalíssima, tendo se impossibilitado sem culpa do devedor, resolvendo o contrato.

Q416018•
Direito Civil•
Modalidades das Obrigações

A, B, C e D eram devedores solidários de E da quantia de R$ 120.000,00. B faleceu, deixando F e G como herdeiros, cada um, de 50% do seu patrimônio. E exonerou C da solidariedade. Com base nesses dados, assinale a alternativa CORRETA.

E poderá cobrar do devedor A a totalidade da dívida, ou seja, R$ 120.000,00.

E poderá cobrar do herdeiro G, isoladamente, a quantia de R$ 30.000,00.

E nada poderá cobrar de C, tendo em vista a exoneração da solidariedade.

Caso A pague R$ 90.000,00 para E, poderá cobrar R$ 30.000,00 de D, R$ 15.000,00 de F e R$ 15.000,00 de G.

E poderá cobrar a quantia de R$ 120.000,00 de C.

Q416519•
Direito Civil•
Modalidades das Obrigações

Danilo celebrou contrato por instrumento particular com Sandro, por meio do qual aquele prometera que seu irmão, Reinaldo, famoso cantor popular, concederia uma entrevista exclusiva ao programa de rádio apresentado por Sandro, no domingo seguinte. Em contrapartida, caberia a Sandro efetuar o pagamento a Danilo de certa soma em dinheiro. Todavia, chegada a hora do programa, Reinaldo não compareceu à rádio. Dias depois, Danilo procurou Sandro, a fim de cobrar a quantia contratualmente prevista, ao argumento de que, embora não tenha obtido êxito, envidara todos os esforços no sentido de convencer o seu irmão a comparecer. A respeito da situação narrada, é correto afirmar que Sandro

não está obrigado a efetuar o pagamento a Danilo, pois a obrigação por este assumida é de resultado, sendo, ainda, autorizado a Sandro obter ressarcimento por perdas e danos de Danilo.

não está obrigado a efetuar o pagamento a Danilo, por ser o contrato nulo, tendo em vista que Reinaldo não é parte contratante.

está obrigado a efetuar o pagamento a Danilo, pois a obrigação por este assumida é de meio, restando a Sandro o direito de cobrar perdas e danos diretamente de Reinaldo.

está obrigado a efetuar o pagamento a Danilo, pois a obrigação por este assumida é de meio, sendo incabível a cobrança de perdas e danos de Reinaldo.

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