Por constituir bem de uso comum do povo, o jardim de uma praça pública pode serv...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ RR (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Por constituir bem de uso comum do povo, o jardim de uma praça pública pode servir ao lazer da população em geral, sem necessidade de permissão especial de uso.

Assim como a decadência legal, a decadência convencional pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, e não pode ser renunciada após a consumação, conforme disposição legal.