Prescreverá em cinco anos a pretensão...

Questão de Direito Civil da banca FCC aplicada no concurso TRE AM (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q419749•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
FCC•
TRE AM•
Analista Judiciário

Prescreverá em cinco anos a pretensão

dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

de ressarcimento de enriquecimento sem causa e a de reparação civil.

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Teoria Geral do Direito Civil•
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Advogado

Sobre a constitucionalização do Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Interpreta-se o Código Civil a partir da Constituição e não o contrário.

O Direito Civil Constitucional está baseado em uma visão fragmentária do ordenamento jurídico.

A dignidade da pessoa humana, como vetor axiológico fundamental da Constituição Federal, orienta não só o Estado, mas também os particulares, nas suas relações privadas.

O princípio da isonomia, em seu aspecto unicamente formal, não se mostra suficiente, sendo imprescindível a busca pela igualdade material ou substancial.

A constitucionalização do Direito Civil relaciona-se diretamente com a consagração da ideia da força normativa das normas constitucionais, não mais perdurando a concepção da Carta Constitucional como mera declaração política.

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