Questões Direito Civil Pessoas

Julgue os itens subsequentes, a respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domi...

Responda: Julgue os itens subsequentes, a respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicílio. Os direitos da personalidade da pessoa são compreendidos pela ótica do direito privado, enquanto...


1Q419752 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, a respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicílio.

Os direitos da personalidade da pessoa são compreendidos pela ótica do direito privado, enquanto as liberdades públicas correspondem a imposições legais, em face da autorização expressa ou implícita conferida pelo Estado para assegurar o gozo e o exercício daqueles direitos.

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