Sobre as pessoas jurídicas, à luz do Código Civil: A) O prazo decadencial para anulação da constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, é de 5 anos, contado o prazo da publicação da sua inscrição no registro. B) Os partidos políticos são considerados pessoas jurídicas de direito público. C) O juiz poderá nomear administrador provisório à sociedade, a requerimento de qualquer interessado, se a administração da pessoa jurídica vier a faltar. D) Se uma determinada pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão, em regra, por no mínimo 1/3 dos votos dos presentes. E) Cassada a autorização para funcionamento da pessoa jurídica ela não subsistirá para os fins de liquidação, uma vez que possui efeitos imediatos.

C) O juiz poderá nomear administrador provisório à sociedade, a requerimento de qualquer interessado, se a administração da pessoa jurídica vier a faltar.

Questões Direito Civil Pessoas

Sobre as pessoas jurídicas, à luz do Código Civil:

Responda: Sobre as pessoas jurídicas, à luz do Código Civil:

1Q419777 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC, 2017

Sobre as pessoas jurídicas, à luz do Código Civil:

✂️ a) O prazo decadencial para anulação da constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, é de 5 anos, contado o prazo da publicação da sua inscrição no registro.
✂️ b) Os partidos políticos são considerados pessoas jurídicas de direito público.
✂️ c) O juiz poderá nomear administrador provisório à sociedade, a requerimento de qualquer interessado, se a administração da pessoa jurídica vier a faltar.
✂️ d) Se uma determinada pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão, em regra, por no mínimo 1/3 dos votos dos presentes.
✂️ e) Cassada a autorização para funcionamento da pessoa jurídica ela não subsistirá para os fins de liquidação, uma vez que possui efeitos imediatos.