Julgue os itens que se seguem, a respeito da interpretação da legislação e dos a...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 10a (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens que se seguem, a respeito da interpretação da legislação e dos atos e negócios jurídicos.

Considere que Cláudio tenha adquirido de Pedro um apartamento, cuja venda fora anunciada por este em jornal, e que, em razão dessa venda, Pedro tenha ficado sem patrimônio para garantir o pagamento de suas dívidas. Nessa situação, o negócio jurídico celebrado entre ambos é passível de anulação por fraude contra credores em face da presunção de má-fé de Pedro.