Marque a alternativa incorreta quanto aos direitos da personalidade, conforme o ...

Questão de Direito Civil da banca UNIUV aplicada no concurso Prefeitura de Nova Tebas PR (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q419833•
Direito Civil•
Pessoas•
UNIUV•
Prefeitura de Nova Tebas PR•
Advogado

Marque a alternativa incorreta quanto aos direitos da personalidade, conforme o Código Civil:

É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Salvo por exigência médica, é permitido o ato de disposição do próprio corpo, independentemente de importar diminuição permanente da integridade física.

Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

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Analista Judiciário

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Pessoas•
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2018

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deverá ser interditado em razão da condição de toxicômano por absoluta incapacidade.

será considerado relativamente incapaz por vício em tóxicos e deverá ser assistido na prática de determinados atos.

não apresentava vontade hígida para a contração de dívidas, pelo que, todas são tidas como inexistentes.

deverá ser observado por um período de seis meses, sob assistência, para que seja declarado absolutamente incapaz.

perderá automaticamente, caso seja considerado incapaz, o poder familiar em relação à sua filha.

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Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
FINEP•
Analista

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Essa situação configura típico caso de morte civil, que a lei considera como fato extintivo da pessoa natural.

Trata-se de morte presumida, sem decretação de ausência.

Nessa situação, deve ser declarada a ausência, somente podendo ser considerado como morto presumido nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.

Nesse caso, não há de se falar em comoriência, por tratar-se de circunstância vedada na legislação vigente.

O desaparecimento de Pedro e Paulo impõe preliminarmente a nomeação de curador para administrar os bens dos ausentes, se houver, devendo o juiz, de ofício, declarar ambos como ausentes e promover, em seguida a sucessão provisória.

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