Ricardo, com 10 anos de idade, aluno da rede municipal de ensino, represen...

Ricardo, com 10 anos de idade, aluno da rede municipal de ensino, representado por seus pais, autoriza, de forma gratuita, o uso de sua imagem, captada em fotografia, na capa de cadernos escolar...

Q419836 • Direito Civil • Teoria Geral da Responsabilidade Civil • FGV • Câmara de Salvador BA • Analista Legislativo Municipal • 2018

Ricardo, com 10 anos de idade, aluno da rede municipal de ensino, representado por seus pais, autoriza, de forma gratuita, o uso de sua imagem, captada em fotografia, na capa de cadernos escolares distribuídos pelo Município no ano letivo de 2008. Em 2018, o Município volta a utilizar a imagem de Ricardo em folheto com instruções para matrícula de alunos na rede municipal de ensino.

Diante desses fatos, Ricardo, insatisfeito com a divulgação:

a) nada poderá fazer, uma vez que a utilização daquela imagem já havia sido consentida;
b) poderá pleitear a retirada de circulação do folheto, mas não fará jus à eventual indenização, pois a pretensão se encontra prescrita;
c) terá direito à indenização pelos danos sofridos, visto que não consentiu com a nova divulgação e por veículo diverso;
d) receberá reparação pelos danos morais, mas não materiais, eis que a divulgação é pela administração pública;
e) nada poderá fazer, pois decaído o direito de revogar a autorização para divulgação.

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JESSICA ARAUJO DE BRITO
09/09/2021 • 17:18

A cessão do uso de imagem é restrita ao veículo, objetivo e tempo para o qual foi realizada.

Questões sobre Teoria Geral da Responsabilidade Civil

1

Q422773 • Direito Civil • Teoria Geral da Responsabilidade Civil • FCC • DPE CE • Defensor Público de Entrância Inicial
Ao realizar entrega de móveis para “Que Belo Modelados Ltda.”, Carlos, empregado da empresa, chocou-se com veículo de Thiago, causando-lhe danos materiais. Em ação de indenização, a “Que Belo Modelados Ltda” será responsabilizada pelos danos causados por Carlos
- a) subjetivamente, independentemente de prova de que este agiu com culpa.
- b) objetivamente, independentemente de prova de que este agiu com culpa.
- c) subjetivamente, desde que se comprove que este agiu com culpa.
- d) objetivamente, desde que se comprove que este agiu com culpa.
- e) objetivamente, pela teoria do risco integral.
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2

Q422741 • Direito Civil • Teoria Geral da Responsabilidade Civil • FCC • MPE PB • Analista Ministerial
João recebeu a importância de R$ 20.000,00 de sua amiga Joana, a título de doação, valor este que era parte de quantia maior que a mesma havia subtraído do cofre da residência em que trabalhava como doméstica. Nesse caso, João
- a) está obrigado à reparação civil, até o limite do que recebeu.
- b) não está obrigado a devolver o que recebeu, porque foi objeto de doação.
- c) está obrigado à reparação civil da totalidade da quantia subtraída por Joana.
- d) está obrigado a reparar a metade do prejuízo causado por Joana.
- e) só está obrigado à reparação civil se sabia da origem ilícita do valor que recebeu.
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3

Q422720 • Direito Civil • Teoria Geral da Responsabilidade Civil • Instituto Quadrix • Conselho Regional de Medicina PR • Médico Fiscal • 2018
Com relação aos direitos e deveres de médicos e pacientes, julgue os itens de 91 a 100. Em processo de apuração de possível dano sofrido por paciente, o médico fiscal deve informar que os elementos da responsabilidade civil subjetiva nesses casos são: ato médico (todo ato praticado pelo profissional); nexo de causalidade (vínculo entre o ato médico e o resultado); dano (lesão ao patrimônio do paciente); e culpa (negligência, imprudência e imperícia).
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q422686 • Direito Civil • Teoria Geral da Responsabilidade Civil • CESPE CEBRASPE • TCU • Auditor Federal de Controle Externo
No que se refere à prescrição e à responsabilidade civil, julgue os itens subsecutivos. De acordo com a jurisprudência do STJ, na reparação civil por danos decorrentes de inadimplemento contratual, aplica-se o prazo prescricional de dez anos.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q422677 • Direito Civil • Teoria Geral da Responsabilidade Civil • FCC • Assembléia Legislativa SE • Analista Legislativo • 2018
Thaísa é dona de cão feroz que atacou e feriu Thiago. Thaísa
- a) somente indenizará Thiago se este comprovar que Thaísa agiu com dolo, provocando o ataque com manifesta intenção de causar lesão.
- b) somente indenizará Thiago se este comprovar que Thaísa agiu com negligência ou imprudência na guarda do animal.
- c) será obrigada a indenizar Thiago ainda que se prove que tenha havido culpa exclusiva da vítima ou força maior.
- d) deverá ressarcir o dano causado pelo animal, a menos que prove culpa exclusiva de Thiago ou motivo de força maior.
- e) responderá subjetivamente pelo dano, não podendo alegar causa excludente do nexo de causalidade.
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6

Q422562 • Direito Civil • Teoria Geral da Responsabilidade Civil • FEPESE • PGE SC • Procurador
No que concerne à responsabilidade civil, dispõe o Código Civil Brasileiro que:

1. Aquele que gratuitamente houver participado nos produtos do crime é responsável civilmente até a concorrente quantia.

2. O grau de culpa apurado é a base para a análise da extensão do dano.

3. Quando a ofensa extinguir ou reduzir a capacidade laboral, o prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez.

4. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- a) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- b) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- c) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- d) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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7

Q422561 • Direito Civil • Teoria Geral da Responsabilidade Civil • CESPE CEBRASPE • TRE ES • Analista Judiciário
Com referência à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.

A responsabilidade civil do Estado no caso de morte de pessoa custodiada é subjetiva.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q422558 • Direito Civil • Teoria Geral da Responsabilidade Civil • ESAF • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho
Assinale a única opção falsa.
- a) Como consequência econômica da adoção da teoria do risco profissional, deve ser observado que o ressarcimento dos danos deve ser tão amplo como no caso da indenização pelo direito comum, pois o risco cobre todo o dano causado pelo acidente.
- b) A teoria do risco profissional reflete a evolução da teoria do risco, consistindo na responsabilidade fundada nas circunstâncias que cercam determinada atividade e nas obrigações oriundas do contrato de trabalho, sem levar-se em conta a culpa do empregador ou a do empregado.
- c) A teoria do risco consiste na consagração da responsabilidade do empregador, no caso de acidente do trabalho, baseada não na culpa, mas no contrato de locação de serviços; ao contratar, o empregador assume a responsabilidade contratual.
- d) As indenizações relativas ao risco profissional são pagas mediante tabelas previamente determinadas, catalogadas pelos institutos oficiais de Previdência Social e seus valores são fixados em patamares mais módicos, segundo o tipo de infortúnio.
- e) A teoria do dano objetivo consagra a tese de que o dano deve ser reparado, independentemente da comprovação da culpa.
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9

Q422551 • Direito Civil • Teoria Geral da Responsabilidade Civil • MPE MS • Ministério Público Estadual MS • Promotor de Justiça Substituto • 2018
Em relação à responsabilidade civil, assinale a alternativa incorreta.
- a) A conduta de agressão verbal de um adulto contra um adolescente configura elemento caracterizador da espécie do dano moral in re ipsa.
- b) O STJ acolheu a teoria da perda de uma chance (perte d’une chance) inspirada na doutrina francesa. Para sua aplicação exige, no entanto, que o dano seja real, atual e certo, dentro de juízo de probabilidade e não mera possibilidade. O quantum da indenização será o valor integral do dano experimentado pela vítima.
- c) A responsabilidade civil dos pais por danos causados por filho menor que estiver sob sua guarda e companhia é objetiva (teoria da substituição), mesmo que os pais provem que não foram negligentes.
- d) A responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, devendo ser comprovados a negligência na atuação estatal, o dano e o nexo de causalidade.
- e) Diante da sentença penal condenatória que tenha reconhecido a prática de homicídio culposo, o juízo cível, ao apurar responsabilidade civil decorrente do delito, não pode, com fundamento na concorrência de culpas, afastar a obrigação de reparar, embora possa se valer da existência de culpa concorrente da vítima para fixar o valor da indenização.
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10

Q422543 • Direito Civil • Teoria Geral da Responsabilidade Civil • CESPE CEBRASPE • Procuradoria Geral do Estado PE • Procurador do Estado • 2018
Em razão da premente necessidade da entrega das mercadorias que transportava, o motorista contratado pela empresa de transporte conduziu o veículo de carga em alta velocidade, vindo a colidir com outro veículo, o que causou a morte do condutor desse veículo.
Nesse caso, a responsabilidade do empregador é objetiva,
- a) desde que provado que o empregado estava em horário de trabalho.
- b) mas depende da prova da culpa in elegendo.
- c) mas depende da prova da culpa in vigilando.
- d) estando de acordo com a teoria da substituição.
- e) independentemente de prova da conduta culposa do empregado.
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