Donizete acordou com Rafael, por escrito, que se absteria de impedir o curso de ...

Questão de Direito Civil da banca FCC aplicada no concurso TJ AP (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Donizete acordou com Rafael, por escrito, que se absteria de impedir o curso de um pequeno riacho, a fim de evitar o desabastecimento de água em sua fazenda. Não obstante, Donizete construiu uma barragem no referido riacho, represando a água em sua propriedade e causando desabastecimento na de Rafael. Sob urgência, Rafael poderá