Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de ...

Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.

Considere a seguinte situação hipotética.

Caio fez, por testamento, dotação especial de bens livres para criação de uma fundação, sem, no entanto, elaborar o respectivo estatuto, nem indicar pessoa para fazê-lo. Pouco tempo depois de tal providência testamentária, Caio faleceu. Nessa situação hipotética, caberá ao Ministério Público elaborar o referido estatuto, ainda que Caio tenha deixado descendentes maiores.