Para o legislador civil, o abuso do direito é um ato

✂️ a) lícito, embora ilegal na aparência.

✂️ b) ilícito objetivo, caracterizado pelo desvio de sua finalidade social ou econômica ou contrário à boa-fé e aos bons costumes.

✂️ c) ilícito, necessitado da prova de má-fé do agente para sua caracterização.

✂️ d) ilícito abstratamente, mas que não implica dever indenizatório moral.

✂️ e) lícito, embora possa gerar a nulidade de cláusulas contratuais em relações consumeristas.

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