O prazo decadencial para pleitear a anulação de negócio jurídico celebrado por pessoa relativamente incapaz é de 4 (quatro) anos, contados da data da celebração do negócio.

Em caso de simulação do negócio jurídico, subsistirá o negócio dissimulado, se válido for na forma e substância.

A invalidade do instrumento implica na invalidade do próprio negócio jurídico, ainda que este puder provar- se por outro meio.

É anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

É absolutamente nulo o negócio jurídico realizado sob coação.