No que concerne à prescrição e decadência, julgue os itens subsecutivos.

No que concerne à prescrição e decadência, julgue os itens subsecutivos. No Código Civil, faz-se referência a prazo prescricional ao se estabelecer, no capítulo das cláusulas especiais re...


No que concerne à prescrição e decadência, julgue os itens subsecutivos.

No Código Civil, faz-se referência a prazo prescricional ao se estabelecer, no capítulo das cláusulas especiais relativas a compra e venda, que o vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de três anos.

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