1Q419890 | Direito Civil, Bens, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis ✂️ a) apenas por decisão judicial. ✂️ b) por vontade das partes, não podendo exceder de 5 (cinco) anos a indivisão estabelecida pelo doador ou pelo testador. ✂️ c) por vontade das partes, que não poderão acordá-la por prazo maior de 5 (cinco) anos, insuscetível de prorrogação ulterior. ✂️ d) por disposição expressa de lei ou pela vontade das partes, desde que, neste caso, o prazo de obrigatoriedade da indivisão não ultrapasse 10 (dez) anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro