A mera titularidade de um imóvel acarretará a assunção de obrigações desvi...

A mera titularidade de um imóvel acarretará a assunção de obrigações desvinculadas de qualquer manifestação de vontade do dono. Nesse caso, estar-se-á diante de obrigação

Q419892 • Direito Civil • Modalidades das Obrigações • CESPE CEBRASPE • TJ RO • Analista Judiciário

A mera titularidade de um imóvel acarretará a assunção de obrigações desvinculadas de qualquer manifestação de vontade do dono. Nesse caso, estar-se-á diante de obrigação

a) de resultado.
b) modal.
c) propter rem.
d) de execução diferida.
e) de garantia.

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Matheus Fernandes EQUIPE
08/01/2025 • 21:51

Gabarito: c)

Neste caso, a questão está se referindo às obrigações propter rem, que são aquelas que estão vinculadas diretamente a uma coisa, no caso, o imóvel. Ou seja, o proprietário do imóvel assume automaticamente algumas obrigações relacionadas a ele, independentemente de sua vontade expressa.

Essas obrigações acompanham a coisa, sendo transmitidas juntamente com a sua titularidade, e não dependem de um contrato ou manifestação de vontade específica do proprietário.

Portanto, a alternativa correta é a letra c) propter rem.

Questões sobre Modalidades das Obrigações

1

Q422674 • Direito Civil • Modalidades das Obrigações • FCC • TRT 16a • Analista Judiciário
A respeito das obrigações divisíveis e indivisíveis, é correto afirmar:
- a) Se um dos credores, nas obrigações divisíveis, remitir a dívida, a obrigação ficará extinta para com os outros.
- b) O devedor que paga a dívida referente à prestação indivisível não se sub-roga no direito do credor em re-lação aos outros coobrigados.
- c) Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
- d) Nas obrigações divisíveis, a novação da dívida por um dos credores prejudicará os demais.
- e) Nas obrigações divisíveis, a compensação da dívida feita por um dos credores acarreta a extinção do débito para com os outros credores.
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2

Q422638 • Direito Civil • Modalidades das Obrigações • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Analista Judiciário
Julgue os itens que se seguem, relativos a propriedade, obrigações e negócios jurídicos.

O crédito é um direito que pode ser cedido pelo seu titular (credor). Entretanto, a cessão de crédito, em regra, dependerá da anuência tanto do cessionário quanto do devedor.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q422624 • Direito Civil • Modalidades das Obrigações • FCC • TRT 4a • Juiz do Trabalho Substituto
No que tange às obrigações solidárias, é correto afirmar que
- a) o credor de obrigação solidária pode exigir que apenas um dos devedores pague totalmente a dívida comum.
- b) importa renúncia à solidariedade a propositura de ação contra apenas um dos devedores.
- c) convertendo-se a prestação em perdas e danos, deixa de existir a solidariedade.
- d) a solidariedade decorre da lei ou das circunstâncias do negócio jurídico.
- e) a elas se aplicam todas as disposições referentes às obrigações indivisíveis.
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4

Q422580 • Direito Civil • Modalidades das Obrigações • CESGRANRIO • Petrobras • Advogado
A respeito das obrigações, considere as afirmações a seguir. I - Nas obrigações alternativas, são devidas duas coisas alternativamente, ao passo que, na obrigação facultativa, apenas uma coisa é devida, mas o devedor pode preferir pagar com uma ou outra. II - A prestação de entregar uma quantidade indeterminada de barris de petróleo é um tipo de obrigação de dar coisa incerta. III - No caso de perda ou deterioração da coisa com ou sem culpa do devedor, poderá o credor optar por resolver a obrigação ou aceitar a coisa como se acha, com o abatimento do preço, além de perdas e danos. IV - O credor de coisa certa não pode ser obrigado a receber outra, ainda que mais valiosa. V - Nas obrigações imateriais, à recusa ao cumprimento pode, cumulativamente ao pedido de perdas e danos, ser adicionado o pedido de multa diária. Estão corretas SOMENTE as afirmações
- a) I e III.
- b) II e IV.
- c) I, II e V.
- d) I, IV e V.
- e) II, III e IV.
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5

Q422579 • Direito Civil • Modalidades das Obrigações • FCC • TJ AP • Juiz de Direito Substituto
Nas obrigações alternativas,
- a) não poderá haver pluralidade de optantes, cabendo a escolha a apenas uma pessoa.
- b) a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou, não podendo, porém, obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
- c) a escolha cabe ao credor, salvo acordo em sentido contrário, e ele pode exigir do devedor que lhe pague parte em uma prestação e parte em outra.
- d) se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornar inexequível, a outra também será extinta.
- e) se, por culpa do devedor, ambas as obrigações se tornarem impossíveis, não competindo ao credor a escolha, pagará o devedor a metade do valor de cada prestação.
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6

Q422357 • Direito Civil • Modalidades das Obrigações • TRF 3a • Tribunal Regional Federal 3a Região • Juiz Federal Substituto da 3a Região • 2018
Em matéria de solidariedade, é INCORRETO afirmar:
- a) Se um dos credores solidários falecer, cada qual dos herdeiros só terá direito de exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão, salvo se a obrigação for indivisível.
- b) Decisão judicial desfavorável a um dos credores solidários, ressalvada exceção pessoal que o devedor possa invocar em relação a qualquer daqueles, não pode prejudicar os demais.
- c) A propositura de demanda pelo credor somente em face de um ou de alguns dos devedores solidários configura renúncia tácita à solidariedade.
- d) Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, só o culpado responderá por eventuais perdas e danos.
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7

Q422294 • Direito Civil • Modalidades das Obrigações • FCC • MPE AP • Promotor de Justiça Substituto
No que concerne às obrigações solidárias no direito civil brasileiro, na solidariedade passiva,
- a) o devedor exonerado da solidariedade pelo credor após o pagamento da sua parte na dívida, responderá pelo rateio da quota parte do insolvente, independentemente se a insolvência for anterior ou posterior ao pagamento da dívida.
- b) se a ação for proposta pelo credor contra um dos devedores solidários, os outros não demandados não respondem pelos juros da mora.
- c) com a renúncia da solidariedade quanto a apenas um dos devedores solidários, o credor só poderá cobrar do beneficiado a sua quota na dívida; permanecendo a solidariedade quanto aos demais devedores, abatida do débito a parte correspondente aos beneficiados pela renúncia.
- d) a remissão obtida por um dos devedores solidários não aproveita aos outros devedores e o credor poderá cobrar destes últimos a integralidade do débito.
- e) tratando-se de obrigação divisível, se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, estes assumirão imediatamente a posição do falecido e responderão pela totalidade da dívida perante o credor, mantida a solidariedade.
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8

Q422202 • Direito Civil • Modalidades das Obrigações • FCC • TRT 22a • Analista Judiciário
Nas obrigações de dar coisa certa, deteriorada a coisa sem culpa do devedor, o credor poderá
- a) exigir duas similares à que se deteriorou.
- b) exigir o equivalente, mais perdas e danos.
- c) resolver a obrigação e exigir perdas e danos.
- d) aceitar a coisa, abatendo de seu preço o valor que perdeu.
- e) aceitar a coisa e exigir perdas e danos.
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9

Q422190 • Direito Civil • Modalidades das Obrigações • PGE GO • PGE GO • Procurador do Estado
Com relação a obrigação de dar coisa certa, é CORRETO afirmar que
- a) até a tradição, os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes.
- b) se antes da tradição, a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este somente pelas perdas e danos.
- c) a obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios dela, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
- d) deteriorada a coisa, sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
- e) sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, sendo que apenas nesta última hipótese, com direito a reclamar indenização das perdas e danos.
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10

Q422156 • Direito Civil • Modalidades das Obrigações • CONSULPLAN • CODERN RN • Advogado
De acordo com a regulamentação dada pelo Código Civil ao tema obrigações, assinale a alternativa correta.
- a) Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor não pode exigir dele que o desfaça, resolvendo-se o caso, inevitavelmente, em perdas e danos.
- b) Caso a obrigação seja de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
- c) Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá exigir a coisa melhor, nem será obrigado a receber a pior.
- d) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, sem direito a perdas e danos contudo.
- e) Na obrigação de dar coisa incerta, se a coisa se perder sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e por perdas e danos.
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