Janaína, divorciada e mãe de três filhos maiores, estabelece união homoafe...

Janaína, divorciada e mãe de três filhos maiores, estabelece união homoafetiva com Jurema, sem, contudo, regulamentar a relação por escrito. Ao longo do período de convivência, Janaína adquiriu ...

Q419897 • Direito Civil • Sucessão em Geral • FGV • Tribunal de Justiça nbsp AL • Analista Judiciário • 2018

Janaína, divorciada e mãe de três filhos maiores, estabelece união homoafetiva com Jurema, sem, contudo, regulamentar a relação por escrito. Ao longo do período de convivência, Janaína adquiriu pequeno apartamento, onde estabeleceu residência com sua companheira.

Diante do recente falecimento de Janaína, aos 58 anos, que apenas deixou o imóvel em que residia, Jurema fará jus:

a) à meação do bem e ao direito real de habitação sobre o referido bem;
b) a um sétimo do apartamento;
c) à meação e a um quarto do imóvel;
d) a um quarto do imóvel e ao direito real de habitação sobre o referido bem;
e) à meação, a mais um quarto do imóvel e ao direito de habitação sobre o referido bem.

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Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)
Janaína e Jurema estabeleceram uma união estável homoafetiva, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que equipara a união estável entre pessoas do mesmo sexo à união estável heterossexual em termos de direitos e deveres.

No caso de falecimento de um dos companheiros, o sobrevivente tem direito à meação dos bens adquiridos de forma onerosa durante a convivência, conforme o artigo 1.725 do Código Civil, que aplica à união estável as mesmas regras da comunhão parcial de bens. Além disso, o artigo 7º da Lei 9.278/1996 garante ao companheiro sobrevivente o direito real de habitação, ou seja, o direito de continuar residindo no imóvel destinado à residência da família enquanto permanecer solteiro ou não constituir nova união ou casamento.

Portanto, Jurema tem direito à meação do apartamento adquirido durante a união estável, bem como ao direito real de habitação sobre o mesmo imóvel.

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Questões sobre Sucessão em Geral

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Q421600 • Direito Civil • Sucessão em Geral • FCC • Metrô SP • Advogado
Agnaldo, solteiro, sem filhos, empresário, proprietário de cinco imóveis, foi assassinado pelos seus pais, Jair e Jaqueline, bem como pelo seu irmão Bruno. Considerando que o processo criminal já transitou em julgado e foi considerado homicídio doloso praticado por Jair na qualidade de autor, Jaqueline na qualidade de partícipe e Bruno na qualidade de coautor, de acordo com o Código Civil brasileiro, serão excluídos da sucessão de Agnaldo:
- a) Jair e Jaqueline, apenas.
- b) Jair, apenas.
- c) Jaqueline e Bruno, apenas.
- d) Jair e Bruno, apenas.
- e) Jair, Jaqueline e Bruno.
2

Q416262 • Direito Civil • Sucessão em Geral
João, ao falecer, deixou Maria, sua esposa, com quem era casado sob o regime de comunhão parcial de bens, e dois filhos. Ao tempo do seu passamento, ele possuía alguns bens comuns com sua esposa e outros particulares.
Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores,
Maria concorrerá na herança com os descendentes de João somente quanto aos bens particulares constantes no acervo hereditário.
- a) Certo
- b) Errado
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Q415210 • Direito Civil • Sucessão em Geral
José e Maria (grávida de 9 meses) sofreram um acidente automobilístico. José faleceu no acidente. Maria foi levada com vida ao hospital e o filho que estava em seu ventre faleceu alguns minutos após o nascimento, tendo respirado. Na manhã seguinte, Maria também faleceu em decorrência dos ferimentos causados pelo acidente. José e Maria não tinham outros filhos. O casal tinha uma fortuna de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) em aplicações financeiras, numa conta conjunta, valores acumulados exclusivamente durante o período do casamento, sob o regime legal de bens (comunhão parcial). Os pais de José (Josefa e João) e os pais de Maria (Ana e Paulo) ingressaram em juízo postulando seus direitos hereditários. Assinale a alternativa correta.
- a) Os pais de Maria têm direito a 75% do valor da herança e os pais de José ao restante.
- b) Os pais de José têm direito a 75% do valor da herança e os pais de Maria ao restante.
- c) A herança deve ser atribuída totalmente aos pais de José, nada cabendo aos pais de Maria.
- d) A herança deve ser atribuída totalmente aos pais de Maria, nada cabendo aos pais de José.
- e) Os pais de José e os pais de Maria têm direito, cada um deles, à metade da herança.
4

Q416593 • Direito Civil • Sucessão em Geral
João, irmão de Paulo e Pedro, todos filhos de Ricardo, requereu, nos autos do inventário dos bens deixados por seu pai, falecido em 2014, que fosse determinado aos co-herdeiros, seus irmãos, que trouxessem à colação os bens que receberam, através de doação, a título de adiantamento de legítima, especialmente porque tais bens não integrariam a parte disponível dos bens do de cujus. Instados a se manifestar sobre o requerimento, os irmãos de João se opuseram à pretensão, argumentando que na hipótese não havia para João direito de exigir a colação dos bens, porquanto, por ocasião da doação realizada pelo pai, ainda não havia sido sequer concebido, destacando que não possuem mais os bens doados. Considerando os dados fornecidos pelo problema, o pedido será:
- a) indeferido, porquanto não pode o herdeiro, não concebido ao tempo da doação, exigir de seus irmãos a colação de tais bens;
- b) indeferido, porquanto os descendentes que concorrem à sucessão de ascendente comum não são obrigados a conferir o valor das doações que dele em vida receberam;
- c) deferido, porque o direito de exigir dos irmãos a colação de bens que receberam por via de doação a título de adiantamento de legítima, é absoluto e indisponível, não admitindo afastamento em qualquer circunstância;
- d) indeferido, pois não se pode exigir sejam trazidos à colação bens que não mais existem no patrimônio dos co-herdeiros no momento da abertura da sucessão;
- e) deferido, pois o filho do autor da herança tem o direito de exigir de seus irmãos a colação dos bens que receberam, através de doação, a título de adiantamento de legítima, ainda que não tenha sido concebido ao tempo da liberalidade.
5

Q421558 • Direito Civil • Sucessão em Geral • MPE GO • MPE GO • Promotor de Justiça Substituto
Em relação a sucessão em geral, analise as afirmações seguintes.

I – O princípio da saisine nos informa que aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários, independentemente de saberem ou não que o autor da sucessão tenha falecido.

II - O herdeiro sucede a título universal e o legatário a título singular. A sucessão a título singular tanto pode ocorrer na sucessão legítima como na testamentária.

III – A cessão de direitos hereditários é um negócio jurídico translativo inter vivos porque só pode ser celebrado depois da abertura da sucessão e por não ser admitido em nosso direito o pacto sucessório.

IV – A aceitação é um ato jurídico unilateral não receptício porque se aperfeiçoa com uma única manifestação de vontade e não depende de ser comunicado a outrem para que produza seus efeitos.
- a) Corretos apenas os itens I, II e III.
- b) Corretos apenas os itens I, II e IV.
- c) Corretos apenas os itens I, III e IV.
- d) Corretos apenas os itens II, III e IV.
6

Q419620 • Direito Civil • Sucessão em Geral • VUNESP • Tribunal de Justiça nbsp SP • Juiz Substituto • 2018
Falecendo uma pessoa, cuja herança monta R$ 12.000.000,00, sem descendentes, ascendentes, cônjuge ou convivente, mas que possuía cinco irmãos, sendo premorto um deles, deixando mãe viva, que não era mãe do hereditando; dois irmãos bilaterais e dois unilaterais, sendo um desses unilaterais também já falecido, deixando dois filhos. Cada irmão
- a) sobrevivente receberá R$ 4.000.000,00, e nada receberão os sobrinhos e a mãe do irmão premorto.
- b) bilateral receberá R$ 4.000.000,00, o irmão unilateral receberá R$ 2.000.000,00, e os sobrinhos R$ 1.000.000,00 cada um, nada recebendo a mãe do irmão premorto.
- c) e a mãe do premorto receberão R$ 2.400.000,00, e os sobrinhos, R$ 1.200.000,00 cada um.
- d) receberá R$ 3.000.000,00, e os sobrinhos receberão cada um R$ 1.500.000,00.
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Q419066 • Direito Civil • Sucessão em Geral • FCC • TJ PE • Juiz Substituto
Antônio, que possui três filhos, foi condenado criminalmente pelo Tribunal do Júri, por tentativa de homicídio contra seu pai, Serafim, que possui outro filho. Nesse caso, Antônio
- a) não poderá ser admitido a suceder nos bens deixados por morte de Serafim, ainda que este o tenha expressamente reabilitado em testamento, porque a sentença criminal o impede de suceder.
- b) será excluído da sucessão de Serafim, independentemente de demanda de exclusão, porque a condenação criminal a supre, e os bens que lhe caberiam serão distribuídos, em partes iguais, entre os filhos e o irmão de Antônio.
- c) será excluído da sucessão de Serafim, desde que procedente demanda de exclusão, e os bens que lhe caberiam serão destinados aos filhos do excluído, como se ele morto fosse antes da abertura da sucessão.
- d) poderá ser deserdado, mas não excluído da sucessão de Serafim, porque o crime se deu na modalidade tentada.
- e) será excluído da sucessão de Serafim, desde que procedente demanda de exclusão, e os bens que lhe caberiam serão destinados ao irmão de Antônio.
8

Q422151 • Direito Civil • Sucessão em Geral • CESPE CEBRASPE • TJ AM • Juiz Substituto
Em relação ao direito das sucessões, assinale a opção correta.
- a) Não havendo descendentes ou ascendentes, os herdeiros colaterais do autor da herança concorrem com o cônjuge sobrevivente.
- b) Em se tratando de casamento sob o regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge supérstite concorrerá com os descendentes do cônjuge falecido apenas em relação aos bens particulares deste.
- c) Será rompido o testamento válido se o legatário for excluído da sucessão ou falecer antes do legante.
- d) Não goza da igualdade de condições com filho legítimo o filho adotado no ano de 1980, se a morte do autor da herança tiver ocorrido antes da vigência da Lei n.º 10.406/2012.
- e) Tratando-se de sucessão colateral, o direito de representação estende-se ao sobrinho-neto do autor da herança.
9

Q417429 • Direito Civil • Sucessão em Geral
De acordo com o Código Civil, a herança vacante passará ao domínio do município, mesmo que compareça herdeiro habilitado, decorridos:
- a) dez anos da declaração de vacância.
- b) cinco anos da declaração de vacância.
- c) dez anos da abertura da sucessão.
- d) três anos da declaração de vacância.
- e) cinco anos da abertura da sucessão.
10

Q416646 • Direito Civil • Sucessão em Geral • CESPE CEBRASPE • DPE PI • Defensor Público de 1a Categoria
João era casado com Maria e teve com ela três filhos. O filho mais velho faleceu e deixou dois descendentes. Abalado pelo fato, João sucumbiu ao saber da notícia, após mal súbito. Durante o sepultamento, a família teve outra notícia trágica: o filho mais novo do casal, no caminho para a cerimônia, morreu em um acidente de trânsito, deixando descendentes.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
- a) Os descendentes do filho mais velho de João herdam por direito de representação, fazendo jus a cota igual à que caberia ao seu único tio vivo.
- b) Caso João e seu filho mais novo tivessem falecido no mesmo instante, a comoriência não afastaria o direito de representação dos descendentes deste último.
- c) O direito de representação dos netos de João, entre outros efeitos, acarreta o desaparecimento da concorrência com o cônjuge sobrevivo.
- d) De igual modo que seus primos, filhos do tio mais velho, os descendentes do filho mais novo de João herdam por direito de representação.
- e) Não se daria a sucessão por direito de representação na hipótese de o filho mais velho ter-se tornado indigno, até porque não se representa pessoa viva.

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