De acordo com as disposições do Código Civil, modificado pela Medida Provisória no 759, o direito de laje A) permite a coexistência de unidade autônomas de titularidades distintas situadas em uma mesma área, dando ensejo à abertura de matrícula própria para cada uma das unidades. B) é aplicável às edificações e conjuntos de edificações construídos sob a forma de unidades isoladas entre si (condomínio edilício). C) pode ser alienado ou gravado livremente por seu titular, permitindo-se ao adquirente a inclusão de uma única sobrelevação sucessiva. D) se projeta mediante fração ideal sobre o terreno onde se situa ou sobre outras áreas anteriormente edificadas. E) é aplicável na hipótese de locação ou comodato de unidade edificada sobre a superfície da construção originalmente edificada sobre o solo.

A) permite a coexistência de unidade autônomas de titularidades distintas situadas em uma mesma área, dando ensejo à abertura de matrícula própria para cada uma das unidades.

Questões Direito Civil Propriedade

De acordo com as disposições do Código Civil, modificado pela Medida Provisória no 759,...

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1Q419900 | Direito Civil, Propriedade, Defensor Público Substituto, DPE SC, FCC, 2017

De acordo com as disposições do Código Civil, modificado pela Medida Provisória no 759, o direito de laje

✂️ a) permite a coexistência de unidade autônomas de titularidades distintas situadas em uma mesma área, dando ensejo à abertura de matrícula própria para cada uma das unidades.
✂️ b) é aplicável às edificações e conjuntos de edificações construídos sob a forma de unidades isoladas entre si (condomínio edilício).
✂️ c) pode ser alienado ou gravado livremente por seu titular, permitindo-se ao adquirente a inclusão de uma única sobrelevação sucessiva.
✂️ d) se projeta mediante fração ideal sobre o terreno onde se situa ou sobre outras áreas anteriormente edificadas.
✂️ e) é aplicável na hipótese de locação ou comodato de unidade edificada sobre a superfície da construção originalmente edificada sobre o solo.